Relax na Medida

Regulamento

Leia e entenda como funciona.

RELAX NA MEDIDA 2019

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 03.003291/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
            Razão Social: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A
            Endereço: VP 7D MODULO 11 Número: S/N Complemento: QUADRA13 Bairro: DAIA Município: ANAPOLIS UF: GO 
            CEP:75132-140
            CNPJ/MF nº: 17.159.229/0001-76

1.2 - Aderentes:
            Razão Social:W2 MULT AGENCIA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA
            Endereço: SHN QUADRA 1 BLOCO A Número: SN Complemento: SALA 1506 PARTE A Bairro: ASA NORTE Município: BRASILIA UF: DF
            CEP:70701-010
            CNPJ/MF nº:15.208.938/0001-79

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
            Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
            Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
            17/06/2019 a 18/09/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
            17/06/2019 a 26/08/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
            1.1. Este concurso é válido para pessoas físicas, residentes e domiciliadas no território nacional, maiores de 18 anos, desde que não se enquadrem no conceito de autoridade governamental.

Autoridade Governamental significa: (i) qualquer autoridade governamental eleita ou indicada; (ii) qualquer empregado ou outra pessoa atuando em nome ou favor de autoridade governamental, órgão público ou empreendimento que exerça funções governamentais; (iii) qualquer funcionário de partido político, seus empregados ou outras pessoas atuando em nome ou favor de partido político ou candidato a cargos públicos; (iv) qualquer empregado ou pessoa que atue em nome ou favor de organização pública internacional; (v) qualquer outra pessoa que de outra forma se enquadre no conceito de autoridade governamental nos termos da legislação local; e (vi) quaisquer médicos empregados por hospitais, clínicas ou outros institutos públicos ou sob controle governamental. A expressão "governamental" abrangerá todos os níveis e instâncias de governos no Brasil (ou seja, órgãos executivos, legislativos ou judiciários em instância local, regional ou nacional). É preciso ter em mente que, para os fins da política interna do Laboratório Teuto, todos os funcionários públicos e empregados de empresas estatais (por ex., médicos que integrem os quadros de hospitais públicos) são considerados Autoridades Governamentais.

1.2 Para se inscrever neste concurso, o participante deve efetuar a compra dos produtos Bio Soak (480ml), Arnica Gel, Calsupre, Dermdryl, Segurdent CR Adesivo (20g ou 40g), A-Z polivitamínico, Flobac Pro, Mentholatum Fenaflan Patch ou Fenaflan Ice Aerossol; fazer cadastro no site do concurso, informando os dados pessoais como tais: nome completo, endereço completo, CPF, telefone fixo (opcional), telefone celular (sendo imprescindível a inserção do telefone celular pessoal no cadastro), sexo, data de nascimento e login; e-mail e senha. No final da inscrição, enviar o cupom fiscal da compra referente ao período de 17/06/2019 a 26/08/2019. Todos os produtos acima são enquadrados pela legislação como Produtos para a Saúde.

Produtos para a Saúde: Equipamentos e materiais de saúde ou "produtos correlatos" são aparelhos, materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.

1.2.1 Fica desde já esclarecido que alguns dos produtos podem não estar disponíveis em todas as regiões.

1.3 O participante terá quantas chances quiser para participar da promoção, estando cada participação condicionada ao cadastro/envio do comprovante fiscal da compra do produto legível contendo todos os dados registrados no cupom fiscal.

1.4 Só será permitido 01 (um) único cadastro de participante por CPF, sendo que as atividades do participante deverão ser efetuadas sob o regime de senha e login, havendo a possibilidade de ilimitadas participações no concurso. No ato do cadastro o participante deverá preencher todos os dados solicitados no formulário (campos obrigatórios); sob pena de desclassificação caso não o faça corretamente.

1.5 Uma vez o produto comprado e o cupom registrado no site, esse mesmo cupom não poderá ser registrado em outro login, com outro CPF. Ou seja, cada cupom fiscal pode ser associado a somente 1 (um) CPF, a uma só pessoa. Mas cada CPF poderá cadastrar quantos cupons quiser.

1.5.1 Após a finalização da compra, o participante deverá anexar o comprovante fiscal junto à frase correspondente. O cupom será fundamental para participação neste concurso, onde a frase só será validada mediante autenticação do anexo do cupom fiscal.

1.6 O participante deverá guardar seu cupom fiscal até a finalização do concurso, divulgação dos ganhadores e entrega dos prêmios.

FORMA DE PARTICIPAÇÃO:

2.1.  Para se inscrever nesse Concurso, o participante, deverá acessar o site exclusivo do concurso:
            www.concursonamedida.com.br e seguir as seguintes etapas:

2.1.1.  Fazer seu cadastro no site, informando os dados pessoais citados no item 1.2 acima, inclusive a senha.

2.1.1.1.  Cada usuário poderá se cadastrar uma única vez, através do seu CPF.

2.1.1.2.  Fica esclarecido que durante a realização do cadastro, o sistema irá verificar a data de nascimento do participante. Caso a idade seja inferior a 18 anos, o cadastro será automaticamente cancelado.

2.1.2 Ler e aceitar o Regulamento.

2.1.3.  Responder à pergunta "POR QUE A MELHOR FORMA DE FICAR RELAX É COM O TEUTO?", no espaço destinado a este fim, usando até 350 caracteres.

2.1.4.  Inserir a foto ou imagem escaneada do cupom fiscal de forma legível contendo todas as informações presentes no cupom, como estabelecimento, CNPJ, hora e data da compra, etc.

2.1.4.1.  Os produtos participantes deste concurso, dentre os descritos no item 1.2, podem estar no mesmo cupom fiscal ou não. Cada produto referido no cupom fiscal atribuirá a cada participante, uma chance de participação.

2.2.  Ao efetuar a sua inscrição, o participante receberá a confirmação do sucesso deste envio, mediante a abertura de uma caixa de texto. Somente serão aceitas pela empresa mandatária as informações recebidas até as 23h59 horas do dia 26/08/2019 (horário de Brasília). O participante poderá visualizar seu histórico de participação neste Concurso em sua página de extrato, que indicará todas as participações cadastradas. Essa página conterá o(s) nº(s) e data(s) de participação(ões).

2.3.  O login de acesso ao site do concurso é o e-mail do participante. O integrante somente terá acesso ao seu extrato de participações através do login. Caso o participante esqueça o login, deverá entrar em contato através do link FALE CONOSCO para resgatá-lo. Caso esqueça a "senha", o participante poderá alterá-la mediante solicitação no site, em “Esqueci minha senha”, ou campo relacionado.

2.4.  Caso o participante verifique qualquer problema no ato de inscrição, poderá enviar e-mail por meio de link específico, disponível no site do concurso, ou, ainda, entrar em contato com o número (62) 3310-2147, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h, informando os dados necessários para possibilitar a avaliação pela empresa mandatária, ou mandar um e-mail para sara.duarte@agenciaw2.com.br.

2.5.  Serão 91 (noventa e um) dias de concurso e seu resultado será divulgado no dia 18/09/2019 conforme os critérios descritos no presente regulamento.

2.6.  A resposta deverá, obrigatoriamente, ser de autoria e titularidade do participante que a enviou. Para tanto, as promotoras entendem que, no ato de inscrição, cada participante estará assumindo integral responsabilidade pela autoria de sua resposta que deverá conter até 350 caracteres, isentando as promotoras de qualquer questionamento nesse sentido.

2.7.  Será permitido a cada participante se inscrever com número ilimitado de respostas neste Concurso, porém cada produto do cupom cadastrado equivale a 1 (uma) resposta. Para a 2° participação será necessário um 2° produto, estando ele no mesmo cupom fiscal do anterior ou não. Ou seja, não será possível enviar 2 respostas com o mesmo produto. Caso haja mais de um produto no cupom fiscal, esse cupom poderá ser cadastrado para apenas uma pessoa, mas conter o número de frases equivalente ao número de produtos Teuto do cupom.

2.8.  Cada participante apenas poderá ser contemplado 01 (uma) única vez, independente de sua quantidade de participações. A premiação se dará por CPF.

2.9.  O moderador, que é a pessoa encarregada da atividade de análise das respostas, aprovará ou reprovará cada uma, semanalmente (1x na semana), em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no item 9 deste regulamento. Sendo a resposta aprovada, será divulgada numa galeria pública do site, em associação ao nome do participante. Fica consignado que a participação no concurso implica automaticamente que o participante autoriza a exposição de sua resposta, associada ao seu nome, no site da promoção, nas redes sociais e em todos os canais de comunicação que a promotora julgar como cabíveis à promoção, por tempo indeterminado. Essa permissão isenta, então, a promotora de arcar com qualquer possível ônus relacionado aos direitos autorais e de imagem.

2.10. A participação na presente promoção caracteriza, por si, a aceitação, por parte dos participantes, de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.

3.  Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial:
            Os Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial poderão ocorrer por mídias como televisão, rádio, jornal, faixas, outdoors, mala-direta e pela internet para a ampla divulgação do resultado do concurso.

4.  Declaração do prazo de caducidade do direito aos prêmios:
            De acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, o direito ao prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não reclamado no prazo de cento e oitenta dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção comercial, caducará e o valor correspondente será recolhido, pela pessoa jurídica autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez dias. A prescrição do prêmio viagem é de 180 dias a partir da data de assinatura da cartacompromisso, conforme §2º do Art. 47 da Portaria 41/2008.

5.  Divulgação da imagem do contemplado:
            Ao inscrever-se para participar deste concurso, nos termos do presente regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, por tempo indeterminado, após a data da apuração, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e/ou voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizados ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia, inclusive em televisão, rádio, jornal, faixas, outdoors, revistas, mala-direta e na internet para a ampla divulgação do resultado do concurso de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável. A autorização descrita nesta cláusula não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento, concordando ainda os participantes vencedores, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido sempre que solicitado pela comissão organizadora.

7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
            PERÍODO DA APURAÇÃO: 27/08/2019 11:00 a 18/09/2019 10:00
            PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/06/2019 08:00 a 26/08/2019 23:59
            ENDEREÇO DA APURAÇÃO: VLA VP 7D MODULO 11 NÚMERO: 0 COMPLEMENTO: QUADRA 13 BAIRRO: DAIA
            MUNICÍPIO: Anápolis UF: GO CEP: 75132-140
            LOCAL DA APURAÇÃO: Sala Marketing do Laboratório Teuto

PRÊMIOS

Prêmio 1
            Quantidade: 1 
            Descrição: Pacote de Viagem - 1° Lugar - 1 Vale Viagem no valor de 7.000,00 (Sete mil reais)
            Valor R$: 7.000,00
            Valor Total R$: 7.000,00
            Ordem: 1

Prêmio 2
            Quantidade: 1 
            Descrição: Pacote de Viagem - 2° Lugar - 1 Vale Viagem no valor de 5.000,00 (Cinco mil reais)
            Valor R$: 5.000,00
            Valor Total R$: 5.000,00
            Ordem: 2

Prêmio 3
            Quantidade: 1 
            Descrição: Pacote de Viagem - 3° Lugar - 1 Vale Viagem no valor de 3.000,00 (Três mil reais)
            Valor R$: 3.000,00
            Valor Total R$: 3.000,00
            Ordem: 3

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios: 3
            Valor total da Promoção R$: 15.000,00

9 - FORMA DE APURAÇÃO:
            7.  PREMIAÇÃO

A promotora instituirá Comissão Julgadora que será composta por 8 (oito) pessoas e que, dentre todas as RESPOSTAS inscritas neste Concurso, escolherá as 03 (três) melhores, divulgando-as no próprio site, na seção GANHADORES.

Para selecionar as melhores respostas, a comissão utilizará os seguintes critérios: proximidade ao contexto da pergunta "POR QUE A MELHOR FORMA DE FICAR RELAX É COM O TEUTO?", criatividade, originalidade, qualidade do texto usado na FRASE cadastrada e redigido em conformidade com boas práticas da língua portuguesa.

7.1.  Serão distribuídos 03 (três) Vales Viagens, com direito a 1 (um) acompanhante (maior de idade quando do término da promoção, conforme descrição no site da promoção) para cada vale. Fica definido que as viagens não poderão ser realizadas no período de alta temporada (meses de dezembro, janeiro e fevereiro). Fica desde já ajustado, ainda, que o valor definitivo dos pacotes apenas será apurado na ocasião da prestação de contas deste concurso, em função da variação cambial e do local de origem dos ganhadores. Cada contemplado com o Pacote de Viagem – 1° Lugar – 1 Vale Viagem no valor de 7.000,00 (Sete mil reais); 2° lugar – 1 Vale Viagem no valor de 5.000,00 (cinco mil reais) e 3° lugar – 1 Vale Viagem no valor de 3.000,00 (três mil reais). Considerando os dias de embarque e desembarque, cada ganhador (com seu acompanhante, se aplicável) terá direito às seguintes facilidades: (i) deslocamento terrestre e aéreo do local onde moram até hotel onde ficarão hospedados, nas cidades com que foram premiados, (ii) 02 (duas) passagens aéreas de ida e volta do trecho entre origem e destino (uma para o ganhador e uma para o acompanhante, se aplicável), (iii) hospedagem em quarto duplo em hotel categoria turística, (iv) sem bebida alcoólica, (v) transporte entre endereço do ganhador e aeroporto mais próximo – Aeroporto cidade destino e hotel (ida e volta), (vi) seguro viagem. Os vales viagem dão direito a 01 (um) acompanhante (maior de idade). Caso o ganhador opte por não viajar com acompanhante, isso deve ser devidamente informado ao setor de Marketing desta empresa mandatária pelo número (62) 3310-2147/ pelo e-mail: sara.duarte@agenciaw2.com.br e, assim, o ganhador poderá utilizar o voucher completo em benefício próprio. A viagem poderá ser realizada no período de preferência do ganhador, desde que se enquadre na data inicial e final descritas no item 7.4 abaixo, enquadrando-se também no valor da premiação.

7.2.  Caso o ganhador escolha um pacote com valor superior ao do seu prêmio, o mesmo poderá estar informando a esta empresa mandatária e estará efetuando o pagamento da diferença escolhida.

7.3.  Caso o ganhador escolha um pacote de viagem com valor inferior ao do seu prêmio, o mesmo não terá direito a quaisquer tipos de reembolso, sejam eles em dinheiro ou até mesmo em viagem.

7.4.  Após a data de divulgação do prêmio, a empresa mandatária terá 30 dias de prazo para se organizar em relação às viagens dos ganhadores. E, a partir daí, o ganhador terá os meses de outubro 2019/ novembro 2019/ e março 2020, para usufruir do prêmio, respeitando a clausula 7.1 onde está definido que as viagens não poderão ser realizadas em alta temporada. De acordo com as restrições citadas abaixo. Qualquer exceção a tais datas deverá ser acordada formalmente entre a empresa mandatária, ganhador e informar à SECAP.

8.  RESTRIÇÕES:

A solicitação da viagem deverá ser feita pelo ganhador, com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência da data pretendida para
            viagem, e deverá ser enviada por e-mail conforme segue abaixo:
            sara.duarte@agenciaw2.com.br

8.1.  No caso de ocorrência de desastres naturais, tais como furacões/tsunamis etc., e/ou guerra, tumultos, ou qualquer evento caracterizado como caso fortuito ou força maior etc., que impossibilite o usufruto do Pacote de Viagem de forma segura pelos contemplados, fica acordado entre as partes que o destino e as datas poderão ser alterados pela empresa mandatária, a seus exclusivos critérios.

8.2.  Cada contemplado com o Pacote de Viagem, e seu acompanhante, terão a responsabilidade pela obtenção dos documentos necessários à viagem, não cabendo à empresa mandatária qualquer responsabilidade adicional além de custear o pacote e orientar os contemplados acerca de seu usufruto. No prazo de até 10 dias a contar da entrega da documentação, a empresa mandatária enviará aos contemplados com o Pacote de Viagem uma correspondência registrada, com aviso de recebimento, e com força de compromisso irretratável e irrevogável, onde ficará consignado o seu direito ao prêmio descrito no item 7.1 deste regulamento. Esta correspondência conterá as instruções para o usufruto do pacote integral da viagem, bem como a relação das informações e documentos, próprios e do acompanhante, a serem encaminhados à empresa mandatária no prazo assinalado. O contemplado deverá confirmar o interesse em receber o prêmio, bem como providenciar os documentos e informações indicados pela empresa mandatária. O contemplado receberá, no seu domicílio, orientação sobre como será o embarque referente ao seu Estado de origem para que tenha condições de comparecer ao local juntamente com seu acompanhante, sem qualquer ônus.

8.3.  Caso o acompanhante fique impossibilitado de usufruir o Pacote de Viagem conjuntamente com o ganhador, o prêmio será considerado entregue em sua totalidade, sem qualquer ônus à empresa mandatária. Lembrando que o prêmio do ganhador é intransferível.

8.3.1.  Caso o ganhador não possa usufruir do prêmio, seu acompanhante ficará, pois, impossibilitado da mesma forma de usufruir do prêmio. Assim ambos ficam impossibilitados.

8.5.  Antes do embarque, o contemplado com o Pacote de Viagem firmará o Recibo de Entrega de Prêmio, atestando a entrega formal da passagem aérea e demais documentos referentes à viagem. Todos os recibos de entrega do prêmio devem ser assinados antes do embarque e entregues à empresa mandatária.

8.6.  A forma de transporte será a critério da empresa mandatária, a qual atenderá a melhor logística de deslocamento dos ganhadores e seus acompanhantes, sendo certo que os ganhadores em nenhuma hipótese farão jus a qualquer complementação ou reembolso adicional não previsto neste regulamento.

8.7.  O ganhador do Pacote de Viagem e o respectivo acompanhante deverão, obrigatoriamente, viajar juntos, partindo ambos do mesmo local de origem e retornando ao mesmo destino, convencionando-se, ainda, que a indicação do acompanhante será de livre escolha do ganhador, porém o mesmo deverá ter mais de 18 anos completo até a data da viagem.

8.8.  A empresa mandatária não se responsabilizará pela: (i) obtenção e custeio de despesas decorrentes de passaportes, vacinas, autorizações legais ou outros requisitos que possam ser necessários para que o ganhador dos Pacotes de viagem e seu acompanhante usufruam o prêmio. O ganhador apenas poderá usufruir o pacote de viagens se puderem atender a todos osrequisitos previstos neste regulamento, inclusive quanto à sua disponibilidade para se ausentar do país durante o período e nas datas do pacote apresentado; (ii) atrasos que impossibilitem embarques, problemas com excesso de bagagem, ressarcimento por danos físicos ou patrimoniais do ganhador dos Pacotes de Viagens, acompanhantes e terceiros em geral, ocorrências policiais e exigências ou determinações por parte de autoridades; (iii) outras refeições além das fornecidas pela empresa mandatária, despesas de frigobar, compras, telefonemas locais, interurbanos e internacionais, lavanderia, taxas de serviços do hotel referente a tais despesas, táxis, bebidas alcoólicas e quaisquer meios de transporte ou despesas não previstos neste regulamento.

8.9.  A responsabilidade da empresa mandatária, em relação aos ganhadores cessará com a respectiva entrega dos prêmios a quem de direito, não sendo responsáveis em nenhuma hipótese, por ressarcimentos por danos físicos, patrimoniais ou morais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades ou quaisquer fatos que venham a ocorrer em decorrência da utilização dos prêmios

8.10. Uma lista com as 10 melhores frases será feita, com seus respectivos autores. Os 3 primeiros colocados serão premiados com um voucher viagem, como descrito no ITEM 7.1.

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
            6.1. As respostas não poderão incitar à violência, ser contrário à moral, ser discriminatórias, possuir palavras de baixo calão ou ofender pessoas físicas ou jurídicas, direta ou indiretamente. Da mesma forma, não poderão fazer referências a marcas e quaisquer direitos de propriedade intelectuais pertencentes a terceiros.

6.1.1. A pessoa que levantar qualquer tipo de suspeição sobre o concurso deverá provar o que foi alegado para que esta gere o efeito suspensivo do concurso, ou do ganhador referido. Em caso de alegação sem comprovação legal, ocorrerá o devido e pertinente andamento do concurso e premiação sendo nula a suspeição mencionada, estando o concurso aprovado pela SECAP e de acordo com as regras de Compliance do Laboratório Teuto.

6.1.2. Em caso de tentativa de fraude, uso de documentos falsos, má fé, uso de softwares maliciosos, softwares robôs entre outras ações praticadas por qualquer participante com o intuito de burlar as condições de aceitação do presente regulamento, que prejudiquem os objetivos almejados do concurso e a participação idônea de outros inscritos, fará com que o participante seja automaticamente excluído do concurso, se devidamente comprovado.

6.2. O concurso poderá ser interrompido, modificado, suspenso ou cancelado mediante a autorização da SECAP e por problemas de acesso à rede de internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores do internauta ou da empresa mandatária, bem como por caso fortuito ou força maior, ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da empresa mandatária e que comprometa o concurso, de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado, não sendo devido, nesse caso, nenhuma indenização ou compensação aos participantes.

6.3. A promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos de situações que estejam fora do controle da mesma. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a: (i) Por qualquer impedimento do participante em se conectar a internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet; (ii) Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet; (iii) Por danos de qualquer espécie causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo; (iv) Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por defeitos na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal; (v) Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior; (vi) falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

6.4. Excluem-se deste concurso os prepostos com função de gestão, sócios e empregados (ou terceirizados) do Laboratório Teuto Brasileiro S/A, e demais empresas afiliadas da Agência W2 Mult Agencia Comunicacao Integrada Ltda do presente concurso. A empresa mandatária se compromete a validar a listagem de ganhadores com as respectivas áreas de Recursos Humanos das empresas, antes de realizar o contato com os ganhadores.

6.5. Caso algum dos contemplados pertença ao grupo de pessoas impedidas de participar, será desclassificado. Automaticamente o participante de posição subsequente será premiado.

6.5.1. Caso algum participante seja desclassificado, os participantes subsequentes ocuparão (1) UMA posição acima.

6.6. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não podendo ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente, em dinheiro ou outra modalidade de premiação.

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
            9.  Forma de divulgação do resultado e procedimento que será utilizado para notificar o(s) contemplado(s):

A divulgação do resultado estará disponibilizada no site www.concursonamedida.com.br, na data de 18/09/2019.

O participante contemplado será avisado da premiação através de mensagens para o e-mail cadastrado e/ou telefone cadastrado no site do concurso, se for o caso. No primeiro contato que a empresa mandatária realizar com o mesmo, será solicitado todos os seus dados de identificação, tais como: nome e endereço completos, nº de CPF, nº de RG e órgão expedidor, data de nascimento e endereço de e-mail, além de outras informações do ganhador, e seu acompanhante (se aplicável), necessárias para a entrega do prêmio. Após o cadastramento dos dados, a empresa mandatária enviará ao contemplado, orientações para a obtenção dos documentos necessários para recebimento do prêmio.

9.1.  Caso o participante contemplado não entre em contato, a empresa mandatária, através do celular ou dos meios de contato informados através do cadastro no site do concurso, envidará todos os esforços na tentativa de localizar o ganhador.

9.2.  A empresa mandatária efetuará a entrega do prêmio, primeiramente via e-mail ao ganhador, com prazo de resposta do aviso de recebimento estabelecido pelo (a) organizador (a) do concurso, também serão entregues pelo correio e/ou transportadora, sem nenhum ônus ao ganhador.

12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
            10. Critério que deve ser cumprido pelo participante para ter direito ao prêmio:

Para ter direito ao prêmio, o ganhador deverá preencher todos os dados solicitados abaixo. Sendo eles, (endereço, telefone, email, cpf, data de nascimento, nome completo).
            Os prêmios serão enviados por e-mail primeiramente ao ganhador com prazo de resposta do aviso de recebimento estabelecido pelo (a) organizador (a) do concurso, também serão entregues pelo correio e/ou transportadora, sem nenhum ônus ao ganhador.

O ganhador deverá obrigatoriamente enviar à empresa mandatária 3 fotos de sua viagem por e-mail, em até 15 dias após a viagem, para que a mesma divulgue em seus canais de comunicação, comprovando assim a veracidade de entrega do prêmio, perante a sociedade. Os ganhadores eximem, assim, a promotora de qualquer ônus referente ao uso e divulgação das imagens dos ganhadores e seus acompanhantes das viagens, por 12 (doze) meses contados da apuração.

11. Endereço completo do local de exibição dos prêmios: Em função de suas características, o pacote de viagens não poderá ser exposto.

12. Data do sorteio ou data, horário e endereço completo da apuração, no caso de concurso ou modalidade assemelhada, com a informação de que o acesso será livre aos interessados: A divulgação dos contemplados estará disponibilizada no site www.concursonamedida.com.br, na data de 18/09/2019. A apuração será feita na sede da empresa mandatária.

13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
            13.1. O regulamento completo da campanha estará disponível:

a.  (x) na sede da empresa mandatária
            b.  (x) no site da empresa mandatária

13.2. O número do Certificado de Autorização emitido pela SECAP constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa em todo o material utilizado na divulgação da promoção, bem como no cupom e no Regulamento da campanha.

13.3. A Empresa mandatária comprovará, junto à SECAP, a propriedade dos prêmios em até 08 dias antes da data marcada para a apuração.

13.4. Medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas (entendidas para este fim as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac), fumo e seus derivados não poderão participar desta promoção conforme veto do Art. 10º do Decreto nº 70.951/72.

13.5. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP.

14. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas

14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
            Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem.